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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:20
Argumentos críticos à súmula vinculante
A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos 2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:20
Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada
Não impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:20
Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro
O efeito vinculante representa a padronização da prestação jurisdicional. Apesar da doutrina e do STF defenderem a constitucionalidade e efetividade do instituto sumular ainda há algumas divergências que não foram pacificadas. Neste artigo, pretende-se abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:49
TJMA apresenta argumentos para fim da greve dos servidores
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, apresentou argumentos
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:26
União homoafetiva: argumentos jusfilosófico ou teológico?
O inconveniente é buscar argumentos de razão privada, de convicções pessoais ou crenças
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:00
Argumentos frágeis impedem a condenação por danos morais coletivo
Denúncias recebidas acusavam a empresa de estar terceirizando atividades que lhe eram próprias, além de cometer irregularidades quanto à falta de controle de jornada, jornadas excessivas e descanso semanal. Ausência de prova de infração a dispositivos da CLT assegurou que a situação não tinha gravidade necessária à configuração do dano
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 12:38
17ª Turma: prescrição quinquenal e argumentos para sua inaplicabilidade
No processo analisado duas teses foram apresentadas pela trabalhadora para tentar afastar a prescrição quinquenal
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:12
Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa
A Sexta Turma do STJ negou HC para anular decisão de segunda instância que havia fixado em pouco mais de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, a pena de um motorista responsável por acidente de trânsito.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Normas contábeis e bolsas de valores - contradições sobre argumentos
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação ordinária. Decisão do juízo a quo que declinou da competencia em favor do juizado especial da fazenda pública.
Modificação posterior do valor da causa pela parte autora do feito originário, majorando tal montante. Valor que deve permanecer no patamar inicialmente atribuído.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:17
Advogado não deve pagar indenização por argumentos utilizados em contrarrazões
TJ/RJ entendeu que não houve excesso do causídico no exercício da profissão.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:44
Defesa de Maluf apresenta argumentos no Plenário do STF
Paulo Maluf (PP-SP) e familiares são acusados por crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:05
Embargos de declaração. Omissão,obscuridade ou contradição. Inexistência
Apresentação tardia de argumentos. Impossibilidade
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 14:49
Mulher é condenada em razão de argumentos genéricos apresentados na inicial
Ela terá que efetuar o pagamento de multa por litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:36
Revisão criminal. Redimensionamento da pena-base.
Sentença condenatória transitada em julgado. Argumentos genéricos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 15:36
Processual Civil. Tributário. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de título executivo. Tribunal de contas. Competencia constitucional. Julgamento das contas da câmara municipal de abaeté. Irregularidades. Recebimento de remuneração à maior pelos vereadores.
A Constituição Federal conferiu executividade à decisão de natureza administrativa e técnico-jurídica emanada do Tribunal de Contas que, portanto, goza de legitimidade e autonomia na sua atividade fiscalizadora.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 17:00
STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem
Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial
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Array Publicado em 2018-11-19T16:30:53+00:00
TRT-8 desautoriza liminar que negou vigência à reforma trabalhista com argumentos políticos
Tutela antecipada em 1º grau impedia dispensa imotivada sem prévia autorização do sindicato.